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05/04/2020 - O servidor e o PAD: o andamento e a conclusão do processo disciplinar

A segunda e última parte da reportagem sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses aplicadas em julgamentos que discutiram a duração do processo,

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05/04/2020 - A segurança pública não será a mesma depois do coronavírus

Com a experiência de mais uma semana de recolhimento, vão os brasileiros acostumando-se às restrições impostas pelas autoridades da saúde.

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04/04/2020 - Adiar vigência LGPD pode produzir insegurança jurídica, diz especialista

Um dos destaques do Projeto de Lei 1.179/2020, aprovado nesta sexta-feira, na Câmara dos Deputados, é o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, que passa a valer apenas em janeiro de 2021

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03/04/2020 - Mantida portaria que suspendeu visitas em penitenciárias federais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar contra a suspensão, por 30 dias, de visitas, atendimentos de advogados e outras atividades nas penitenciárias federais, como forma de prevenção

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03/04/2020 - Sessão virtual do Plenário iniciada nesta sexta tem as primeiras sustentações orais enviadas por meio eletrônico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (3) o julgamento de 122 processos pautados para a sessão virtual que termina no próximo dia 14. No mesmo período estão em julgamento 143 processos na Primeira Turma

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03/04/2020 - Negado pedido de habeas corpus coletivo para todos os presos em grupos de risco do coronavírus

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro indeferiu nesta sexta-feira (3) um habeas corpus da Defensoria Pública da União (DPU) impetrado em favor de todas as pessoas presas ou que venham a ser presas

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03/04/2020 - Aplicação da lei penal não pode prevalecer sobre o direito à vida, diz juíza

Os direitos à vida e à saúde devem prevalecer sobre a conveniência da instrução e a garantia da aplicação da lei penal. Foi com base nesse entendimento que a juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo

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03/04/2020 - Criminalistas obtêm liminar contra suspensão do "parlatório virtual" no PR

O desembargador José Maurício Pinto de Almeida, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Associação Paranaense dos Advogados

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02/04/2020 - Confira como realizar sustentação oral nas sessões virtuais e por videoconferência no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) viabiliza a realização de sustentações orais tanto no julgamento de listas em sessões virtuais, que se realizam semanalmente, quanto nas sessões de julgamento realizadas em tempo real, por videoconferência

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02/04/2020 - Professor Luiz Flávio Gomes, falecido ontem, é homenageado em estreia da plataforma

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) lançou hoje (02/04) o portal EMAGConecta, plataforma que disponibiliza material audiovisual de cursos para magistrados, servidores e público em geral

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