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Ambiental

Atuamos na defesa dos interesses de nossos clientes em Ações Civis Públicas, propositura de mandados de segurança relacionados a atos de autoridades ambientais, bem como na atuação em inquéritos civis e nos termos de ajustamento de conduta - ("TAC").

De igual sorte atuamos no âmbito administrativo, diligenciando perante os mais diversos órgãos ambientais nacionais, estaduais e municipais, na realização de cadastros, requerimentos, apresentação de relatórios, bem como propondo defesas em autuações.

Prestamos consultoria jurídica em licenciamentos ambientais, oferecendo, inclusive, suporte na elaboração de Estudos de Impacto Ambiental, e realizações de Audiências Públicas.

Nossa consultoria abranje ainda a adequação normativa ambiental de empreendimentos, visando sua conformidade para lançamento primário de ações ("IPO"), fusões ou aquisições, análise de Business Plans e projetos ou visando a adequação de produtos e serviços.

Estamos altamente preparados para a realização de Due Dilligence objetivando o levantamento de todas as pendências jurídicas e administrativas ambientais relativas a uma dada atividade, de modo a apurar o passivo ambiental jurídico/administrativo da empresa.  

Prestamos assessoria jurídica em licitações de oferta de serviços que tenham, direta ou indiretamente, relação com as normas ambientais - (“licitações verdes”).

Por fim, atuamos na revisão e elaboração de contratos que tenham por objeto uma atividade ou produto afetado pelas normas ambientais.

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